Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201968243Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale...1457941201968243Ano: 2013Banca: FUNIVERSAOrganização: MinCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e OrçamentáriaCom base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta. AOs convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados por autoridade expressamente designada pelo respectivo ministro de Estado. BA assinatura de contrato de repasse está condicionada à comprovação de experiência de pelo menos cinco anos no caso de uma entidade privada de fins lucrativos. CA União, por meio do Poder Executivo, poderá celebrar convênio com ONG cujo dirigente seja agente político de outro Poder. DEmbora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio. EO chamamento público é uma faculdade que poderá ser adotada, a critério do dirigente do órgão concedente, em quaisquer casos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208576Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200249655Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere às normas de transparência da gestão pública instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200348415Orçamento e Finanças PúblicasA Lei complementar n.º 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe controles mais rigorosos a serem observadas pelo gestor público,...Questão 457941200633050Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta o único crédito adicional que dispensa a indicação da fonte de recursos para a sua abertura.Questão 457941200708124Orçamento e Finanças PúblicasSeguindo a tendência rumo à administração gerencial ou de resultados, o PPA foi concebido no Brasil como um novo instrumento de planejamento, cuja est...Questão 457941201745903Orçamento e Finanças PúblicasNo ato de abertura de crédito adicional, é dispensável a informação a respeito do(da)Questão 457941201750717Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base nessa Lei, assinal...Questão 457941201788522Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o término do exercício correspondem aQuestão 457941201788883Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta a correta sequência das fases de processamento das despesas públicas.Questão 457941201903434Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos estágios da despesa, assinale a alternativa correta.