Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

Os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados por autoridade expressamente designada pelo respectivo ministro de Estado.

A assinatura de contrato de repasse está condicionada à comprovação de experiência de pelo menos cinco anos no caso de uma entidade privada de fins lucrativos.

A União, por meio do Poder Executivo, poderá celebrar convênio com ONG cujo dirigente seja agente político de outro Poder.

Embora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

O chamamento público é uma faculdade que poderá ser adotada, a critério do dirigente do órgão concedente, em quaisquer casos.

Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

A) Os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados por autoridade expressamente designada pelo respectivo ministro de Estado. | B) A assinatura de contrato de repasse está condicionada à comprovação de experiência de pelo menos cinco anos no caso de uma entidade privada de fins lucrativos. | C) A União, por meio do Poder Executivo, poderá celebrar convênio com ONG cujo dirigente seja agente político de outro Poder. | D) Embora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio. | E) O chamamento público é uma faculdade que poderá ser adotada, a critério do dirigente do órgão concedente, em quaisquer casos.

Com base nas normas relativas às transferências de...

Questão 457941200249655Orçamento e Finanças Públicas

No que se refere às normas de transparência da gestão pública instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200633050Orçamento e Finanças Públicas

Assinale a alternativa que apresenta o único crédito adicional que dispensa a indicação da fonte de recursos para a sua abertura.

#Créditos Suplementares#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941200708124Orçamento e Finanças Públicas

Seguindo a tendência rumo à administração gerencial ou de resultados, o PPA foi concebido no Brasil como um novo instrumento de planejamento, cuja est...

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201745903Orçamento e Finanças Públicas

No ato de abertura de crédito adicional, é dispensável a informação a respeito do(da)

#Créditos Suplementares

Questão 457941201788883Orçamento e Finanças Públicas

Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência das fases de processamento das despesas públicas.

#Ciclos de Receita e Despesa#Ciclos da Despesa Orçamentária#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941201903434Orçamento e Finanças Públicas

Com relação aos estágios da despesa, assinale a alternativa correta.

#Despesas Pendentes

Com base nas normas relativas às transferências de recursos da Uniã...

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