Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201968293São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucion...1457941201968293Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSão legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidadeAas Mesas do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.Bo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente de partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical.Cos Presidentes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República e dos Estados.Dos Presidentes das autarquias, das fundações públicas, empresas publicas e das sociedades de economia mista.Eo Presidente da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320364Direito ConstitucionalCompete ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941200337861Direito ConstitucionalLei municipal atribuiu à Guarda Municipal as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das militares e daquelas suje...Questão 457941200849876Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,Questão 457941200986227Direito ConstitucionalSoberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituemQuestão 457941201238903Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201393327Direito ConstitucionalConsiderando inexistirem regras específicas para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público, o ocupante de cargo efetivo na Administraç...Questão 457941201700058Direito ConstitucionalNo que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,Questão 457941201967795Direito ConstitucionalFlorêncio, advogado, tem, dentre seus clientes, Florisbal, ex-Prefeito do Município “X" e atual industrial que, estando com todas as condições de eleg...Questão 457941202032636Direito ConstitucionalO plebiscito:Questão 457941202085339Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições funcionais, servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos do Poder Executivo de determinado Município depa...