Proferidas por meio de acórdãos nos quais são cons...

Q: Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU

A) estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STJ. | B) são irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde com a jurisdição do Poder Judiciário. | C) são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso especial interposto para o STJ. | D) são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso extraordinário interposto para o STF. | E) estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STF.

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas

Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU

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