Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941201968394Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fisca...1457941201968394Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de ContasProferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCUAestão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STJ.Bsão irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde com a jurisdição do Poder Judiciário.Csão reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso especial interposto para o STJ.Dsão reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso extraordinário interposto para o STF.Eestão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010547Controle da Administração PúblicaA respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.C...Questão 457941200093569Controle da Administração PúblicaMais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibil...Questão 457941200269083Controle da Administração PúblicaNo que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.Cabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente,...Questão 457941200516031Controle da Administração PúblicaO cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República.Questão 457941200958946Controle da Administração PúblicaA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente.Compete ao TCE/RJ apreciar, ...Questão 457941201274024Controle da Administração PúblicaA respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subs...Questão 457941201314538Controle da Administração PúblicaQualquer cidadão poderá denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.Questão 457941201668418Controle da Administração PúblicaEm relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. A fiscalização financeira está relacionada à aplic...Questão 457941201872618Controle da Administração PúblicaAcerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e do controle externo exercido por esses órgãos, assinale a opção correta.Questão 457941201984763Controle da Administração PúblicaCaso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir —...