Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201968452Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.O poder co...1457941201968452Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalJulgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110941Direito ConstitucionalAcerca da formação histórica, da classificação e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200590113Direito ConstitucionalA respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma ...Questão 457941200596024Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação ju...Questão 457941200607919Direito ConstitucionalO Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante do Ministério Público da União que atua na busca da responsabilidade civil dos que frauda...Questão 457941200636777Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, n...Questão 457941200729429Direito ConstitucionalAcerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do enten...Questão 457941200779986Direito ConstitucionalTendo como referências a CF e a jurisprudência do STF, acerca de partidos políticos, julgue os itens subsequentes. I A criação de partidos políticos é...Questão 457941201417000Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o dir...Questão 457941201909357Direito ConstitucionalNo âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a ...Questão 457941201933004Direito ConstitucionalO presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional...