Considere a seguinte situação hipotética:
Em 2030, Nilton, presidente da associação do bairro Alfa, e bastante atuante na política local, inicia campanha junto aos
moradores visando à emenda de determinado dispositivo presente na Lei Orgânica de Esmeraldas. O país, naquele momento,
passava por situação de calamidade que ensejou a decretação de estado de defesa, o qual se encontrava em andamento.
Considerando que na data dos fatos a sistemática de alteração da Lei Orgânica é a mesma que vige atualmente, é correto
afirmar que: