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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRM-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Entre os direitos sociais, o direito à educação tem
assumido importância predominante para a
concretização dos valores tutelados pela Constituição e,
principalmente, para a construção de um patamar
mínimo de dignidade para os cidadãos.