Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201968691Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A decretação da intervenção da União em det...1457941201968691Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,Adependerá de solicitação do Congresso Nacional.Bindependerá de qualquer requisição ou solicitação de qualquer um dos Poderes. Cnão poderá ocorrer por expressa vedação constitucional. Ddependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal. Edependerá de requisição do Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043080Direito ConstitucionalSuponha a edição de medida provisória alterando a lei de diretrizes orçamentárias. Passados 50 dias da publicação da medida provisória, sem que tenha ...Questão 457941200137793Direito ConstitucionalÀ luz do sistema de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas: I. Cabe ao Supremo T...Questão 457941200720029Direito ConstitucionalSobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que:Questão 457941200944095Direito ConstitucionalDe acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,Questão 457941201404865Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941201425777Direito ConstitucionalEm capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República vedaQuestão 457941201509934Direito ConstitucionalMarta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e...Questão 457941201534753Direito ConstitucionalA lei orgânica de um Município do Estado da Bahia com 160.000 habitantes estabelece que sua Câmara municipal será composta por 18 Vereadores, cujos su...Questão 457941201668987Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,Questão 457941201891523Direito ConstitucionalSuponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma: a. iniciativa do chefe de Estado, de u...