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  4. Questão 457941201968692

Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da pr...

📅 2012🏢 VUNESP🎯 TJ-MG📚 Direito Ambiental
#Princípio da Precaução#Fundamentos do Direito Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca VUNESP no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Princípio da Precaução, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201968692
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
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Questão 457941200075676Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei n° 12.651/12 ao tratar das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente.

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Dentre outras, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a

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Pela Lei n.º 12.651/12, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

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#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA
Questão 457941201950197Direito Ambiental

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