Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201968692Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo ...1457941201968692Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito AmbientalEm se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que Ase adota o princípio da precaução quando conhecidos os males que a ação causa ao ambiente. Bo princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório. Co princípio da prevenção derroga o princípio da precaução se estiverem em rota de colisão quando da solução de um caso concreto. Dse adota o princípio da prevenção quando há dúvida científica sobre o potencial danoso de uma ação que interfira no ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075676Direito AmbientalAssinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei n° 12.651/12 ao tratar das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente.Questão 457941200263147Direito AmbientalDentre outras, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos aQuestão 457941200818168Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 11.445/2007 (Saneamento Básico), o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicio...Questão 457941201002644Direito AmbientalQuanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201246313Direito AmbientalPela Lei n.º 12.651/12, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:Questão 457941201351243Direito AmbientalNos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação PermanenteQuestão 457941201462762Direito AmbientalConforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestad...Questão 457941201610512Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover a equidade na distribuição de recursos e e...Questão 457941201663970Direito AmbientalNa disposição de resíduos sólidos oriundos da construção civil, a Resolução CONAMA 348 classifica o amianto como um resíduo ClasseQuestão 457941201950197Direito AmbientalEm matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar: