José, brasileiro, cometeu crime de peculato, aprop...

Q: José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

A) aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa. | B) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão. | C) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva. | D) a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional. | E) aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,

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