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  4. Questão 457941201968834

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir...

📅 2024🏢 Quadrix🎯 NOVACAP📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para NOVACAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201968834
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.


Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo‑o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito. Todavia, aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.

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