Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201968884De acordo com a Lei Federal no 12.651/2012, e suas alterações, que dispõe acerca da proteção da vegetação nativa, consid...1457941201968884Ano: 2016Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei Federal no 12.651/2012, e suas alterações, que dispõe acerca da proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, Aas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja a respectiva situação topográfica, no raio mínimo de 100 m. Bas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 15 m, para os cursos d’água de menos de 5 m de largura. Cas áreas no entorno dos lagos e das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 60 m, em zonas urbanas. Dtopo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 m e inclinação média maior que 25°.Eas bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 m em projeções horizontais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187223Direito AmbientalO controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do D...Questão 457941200722276Direito AmbientalO Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2006, foi de grande importância para o en...Questão 457941200846701Direito AmbientalCom relação ao cadastro rural, o novo Código Florestal, Lei no 12.651/2012, traz alterações significativas quanto à demarcação da Área de Preservação ...Questão 457941201028894Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal), são consideradas áreas de preservação permanente asQuestão 457941201095486Direito AmbientalAssinale a alternativa que melhor descreve o princípio da prevenção.Questão 457941201322998Direito AmbientalEm conformidade com o disposto no Código Florestal, em relação às áreas de preservação permanente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201462938Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a asse...Questão 457941202030684Direito AmbientalA poluição dos corpos hídricos está diretamente associada à qualidade das águas e, entre os processos de emissão de poluentes em corpos hídricos, dest...Questão 457941202053286Direito AmbientalAssinale a alternativa que corresponde a uma das penas restritivas de direito, previstas no art. 8º da Lei de Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/1998).Questão 457941202053767Direito AmbientalQuanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água em classes, assinale a alternativa correta.