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Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda ind...
O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo ...
Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomea...
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo relator em ...
Na classe inquérito incluem-se todos os recursos interpostos contra decisão dos juízes eleitorais.
A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do
De acordo com o RI – TRE/RJ, um juiz de direito que atue no TRE/RJ poderá, mediante convocação, exercer, cumulativamente, a função de desembargador no...
Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.A distribuição de um habeas corpus para certo relator r...
É expressamente desautorizada a realização de revisão em ações penais originárias.
De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral s...