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Analise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, c...

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457941201969178
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: COREN-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Analise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme disposto na CRFB/1988.


1. Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz.

2. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

3. É de competência dos Municípios legislar sobre desapropriação.

4. É vedado à União embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou Igrejas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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