A Constituição da República estabelece que o exerc...

Q: A Constituição da República estabelece que o exercício do controle externo da atividade policial, na forma da lei, é função institucional do

A) Poder Legislativo, a quem também cabe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, além de oferecer denúncia, nos crimes de ação penal pública incondicionada. | B) Poder Judiciário, a quem também cabe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, além de oferecer denúncia, nos crimes de ação penal pública incondicionada. | C) Ministério Público, a quem também cabe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. | D) Defensoria Pública, a quem também cabe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. | E) Tribunal de Contas, a quem também cabe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas decisões colegiadas.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

A Constituição da República estabelece que o exercício do controle externo da atividade policial, na forma da lei, é função institucional do

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