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“O instituto político e jurídico-constitucional da intervenção oper...

📅 2015🏢 PUC-PR🎯 TJ-MS📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Intervenção Governamental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201969327
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
“O instituto político e jurídico-constitucional da intervenção opera, a despeito de o quanto isso possa soar paradoxal, como garante da integridade e do equilíbrio da Federação e, portanto, da respectiva autonomia que demarca a condição própria dos seus integrantes, no caso brasileiro, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, isso porque, embora a intervenção implique sempre maior ou menor ingerência no ente federativo que a sofre, ela ocorre para preservar o interesse maior do Estado Federal e, por via de consequência, dos demais entes federativos.” (SARLET, Ingo Wolfgang. A organização do Estado. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 787). Sobre o instituto da intervenção, assinale a alternativa CORRETA.
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