Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201969395Um cidadão requisitou informações sobre contratos firmados por uma autarquia com empresas terceirizadas. Essa solicitaçã...1457941201969395Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Belmonte - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUm cidadão requisitou informações sobre contratos firmados por uma autarquia com empresas terceirizadas. Essa solicitação é baseada em qual dispositivo legal?ALei de Acesso à Informação.BEstatuto da Transparência.CLei de Responsabilidade Fiscal. DLei Geral de Proteção de Dados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072186Legislação FederalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A ONG "Cidadania Transparente", como entidade privada sem fins lucrativos que recebeu rec...Questão 457941200096956Legislação FederalJulgue o item subsequente.Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a prote...Questão 457941200227214Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 24/1975 disciplina os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federa...Questão 457941200600272Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) não se aplica às informações relacionadas à segurança nacional e à defesa...Questão 457941200911979Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei federal nº 12.527, que regula o acesso a informações, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, que, em seu art. 5...Questão 457941200964885Legislação FederalJulgue o item a seguir.Em se tratando de bullying escolar, as atitudes agressivas podem ser contra estudantes e/ou professores, também podendo ser amb...Questão 457941201057522Legislação FederalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...Questão 457941201219057Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Lei de Acesso à Informação (LAI) determina que qualquer cidadão pode solicitar informações de entidades privadas que recebam...Questão 457941201250648Legislação FederalJulgue o item subsequente.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso c...Questão 457941201920864Legislação FederalJulgue o item a seguir.Os programas do Plano Nacional de Segurança Pública devem ser de autoria da união e devem corresponder a tópicos de um Plano Es...