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Nos termos do art. 25 da Lei Complementar n.º 129/2013, compõem o Conselho Superior da PCMG, EXCETO:
NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):
O edital de determinada licitação na modalidade de pregão, realizada no âmbito de uma Secretaria de Estado de Minas Gerais, estabelece as seguintes ex...
Tal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime jurídico aos servidores públicos, no qual...
Sobre os vencimentos de agentes públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Assinale a afirmativa CORRETA:
Sobre as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas: I. As comissões, em razão da matéria de sua competênci...
Acerca do conflito de interesse no âmbito da Política Anticorrupção da COPASA, é CORRETO afirmar:
No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:
Após exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo foi aprovado no concurso público para o cargo de delegado de políci...