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De acordo com a Lei n.º 15.133/2010 - Pagamento por Serviços Ambien...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Laguna - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina, Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Laguna - SC📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais

1

457941201969744
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais
De acordo com a Lei n.º 15.133/2010 - Pagamento por Serviços Ambientais, analise as assertivas e identifique as correta.

Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/


São diretrizes da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais:

I-Utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável;

II-O restabelecimento, recuperação, proteção, preservação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica;

III-O desconhecimento da contribuição da agricultura familiar, pesca artesanal, povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;

IV-A prioridade para áreas sob menor risco ambiental;

V-A promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação dos solos, água e biodiversidade, além de atividades de uso sustentável; e

VI-O fomento às ações humanas voltadas à promoção e manutenção de serviços ambientais.


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