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Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição pr...
Em relação à doação no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo para a propositura d...
No que tange à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:
Considerando o regramento dos bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.
O Código Civil estabelece causas de perda da propriedade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO é indicada pelo código como causa...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
“A vantagem que tal modalidade testamentária apresenta consiste no fato de manter em segredo a declaração de vontade do testador, pois em regra só est...
Sobre condomínio edilício e multipropriedade, assinale a alternativa INCORRETA.