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Com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e da decadência.
De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar sobre a propriedade.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:
A revogação tácita de uma lei ocorre quando:
Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.
O Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposiçã...
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de disposições sobre segurança jurí...