///
Ao servidor municipal investido em mandato eletivo de vereador aplica-se a seguinte norma:
O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adole...
Os atos referentes à situação funcional dos servidores da Câmara Municipal são de competência
Sobre o comparecimento de autoridades perante o Plenário da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que
As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:
A Mesa da Câmara possui a seguinte competência:
O Projeto de Lei, após aprovado, é enviado ao Prefeito Municipal para sanção, o qual poderá também vetá-lo. Em relação ao instituto do veto, aponte a ...
Sobre as reuniões da Câmara de Vereadores, é CORRETO afirmar:
Sobre a denominada Tribuna Livre, prevista no Regimento Interno da Câmara, é CORRETO afirmar que
Sobre as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas: I. As comissões permanentes da A...