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No caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta contendo cláusula que se fundamenta em norma legal alterada ou revogad...
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória de cláusula de acordo coletivo de trabalho, relativa à jornada de trabalho dos trabalhadores ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Marque a alternativa INCORRETA:
Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, leia e analise as assertivas a seguir: I – A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser...
Analise seguintes assertivas: 1) A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que ...
Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho f...
Analise as assertivas abaixo: I – Consoante entendimento jurisprudencial sumulado, nas reclamações individuais, a capacidade postulatória da parte (ju...
Acerca do recurso de revista (RR) e do agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR) é CORRETO afirmar que:
Analise as assertivas abaixo: I - Embora o compromisso de ajustamento de conduta tenha sido inserido no ordenamento jurídico-positivo pela redação ori...