Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201970035No município, a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de responsabilidade1457941201970035Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo município, a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de responsabilidadeAdo Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas.Bconjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Cda Câmara Municipal, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, do sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público.Ddas entidades da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista.Eda Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Justiça (TJ).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161714Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n° 4.320/64, no que tange às previsões Plurienais, o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá, além de outros itens,Questão 457941200361191Orçamento e Finanças PúblicasSobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200383133Orçamento e Finanças PúblicasConstituem restos a pagar não processados as despesas queQuestão 457941200529619Orçamento e Finanças PúblicasA excepcionalidade para contrair operações de crédito diz respeito ao estabelecido no princípio orçamentário daQuestão 457941201053508Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as informações apresentadas, é correto afirmar que a fase da despesa orçamentária ocorrida no dia 05.03.2024 é:Questão 457941201135347Orçamento e Finanças PúblicasO compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada denomina-seQuestão 457941201311725Orçamento e Finanças PúblicasConsidera-se despesa corrente obrigatória de caráter continuado aQuestão 457941201602081Orçamento e Finanças PúblicasA Comissão Mista, a que se refere a Constituição Federal, tem por incumbência a avaliação e emissão de pareceres sobre os projetos de lei relativos ao...Questão 457941201677300Orçamento e Finanças PúblicasSerá integrado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes ...Questão 457941201994412Orçamento e Finanças PúblicasA dedução de receita orçamentária é procedimento padrão utilizado pelo setor público na seguinte situação: