De acordo com a Lei de Introdução às normas do Dir...

Q: De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.

A) As correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova. | B) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada. | C) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior. | D) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. | E) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente depois de oficialmente publicada.

457941201970039

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.

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