Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201970039De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.1457941201970039Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.AAs correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova.BNos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada.CA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.DNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.ESalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135044Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação aos direitos de personalidade, analise as seguintes assertivas: I. Os direitos da personalidade sã...Questão 457941200174625Direito CivilO Município de Londrina realizou a locação de veículos para serem utilizados no transporte municipal escolar. É correto afirmar, em relação aos veícul...Questão 457941200390121Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941201311327Direito CivilEm relação à doação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201472287Direito CivilA declaração judicial da condição de prodigalidade:Questão 457941201570938Direito CivilA desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil:Questão 457941201837768Direito CivilAcerca dos vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201897055Direito CivilA respeito da posse, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto no Código Civil.Questão 457941201958152Direito CivilConsiderando o disposto no Código Civil acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202033190Direito CivilEm relação ao contrato de prestação de serviços, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.