Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201970063Em relação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC –, assinale a alternativa correta.1457941201970063Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilEm relação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC –, assinale a alternativa correta. AAborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.BEstabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. CEntre outras diretrizes, apresenta: a) adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água; b) planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional. DÉ o instrumento básico de orientação e expansão urbana, devendo conter as diretrizes para o crescimento econômico e social justo e ecologicamente equilibrado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237813Legislação FederalCompete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,Questão 457941200260671Legislação FederalSão objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, EXCETOQuestão 457941200326265Legislação FederalA portaria interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Justiça, institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situaçã...Questão 457941200391886Legislação FederalA defesa civil tem uma atuação ampla e diversificada. Sendo assim, atua em cinco áreas distintas, porém dependentes umas das outras. Desse modo, o cic...Questão 457941200411764Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.846/2013, no caso de descumprimento do acordo de leniência, anteriormente firmado, a pessoa jurídica fica impedida de celebr...Questão 457941200536210Legislação FederalSobre a Lei n. 5.905/73, é correto afirmar queQuestão 457941201468029Legislação FederalSegundo a portaria interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção às Mulhere...Questão 457941201507097Legislação FederalAssinale a alternativa correta quanto à Lei de Incentivo aos Esportes.Questão 457941201824252Legislação FederalAnalise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequa...Questão 457941201930333Legislação FederalA declaração da chamada RAIS negativa deverá ser feita por