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NÃO configura hipótese ensejadora da perda ou suspensão de direitos políticos, segundo a Constituição Federal vigente:
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
Considerando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Sobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no ...
AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 no seu Art. 70 dispõe que: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e p...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:
A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade dos Estados Federados:
Quanto aos sistemas de governo, é correto afirmar: