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No que concerne às regras constantes do Estatuto da UFC pode-se afirmar que:
Consoante o Regimento Geral da UFC, são competentes para aplicar as penas disciplinares referidas no artigo 215-A, as seguintes autoridades:
O Decreto Nº 7579/2011 dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal. Assinale a...
Joana é servidora técnico-administrativa do Departamento de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará. Foi procurada, no meio do semestre le...
Você é assistente em administração da UFC e o patrono de um cidadão trouxe-lhe uma série de documentos para a sua análise. Sobre o disposto na Lei de ...
Segundo o disposto no Estatuto da UFC, assinale a alternativa correta no que concerne somente às competências do Conselho Universitário.
Nos termos do Art. 2º, parágrafo único, alínea c, do Estatuto da Universidade Federal do Ceará, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, conforme ...
A participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, da Administração Pública, asseguradas pela Constituição de 1988 (...
Segundo o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de víncu...