Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201970195Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbi...1457941201970195Ano: 2023Banca: Instituto SEPRODOrganização: Prefeitura de Capela - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, exceto:ATitulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.BVice-Presidente da República.CPresidente da República.DMinistros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.EComandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012364Legislação FederalPara os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa que corresponda à significação de “primariedade”:Questão 457941200834145Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, pod...Questão 457941200943406Legislação FederalA Lei nº 12.527/2012 é conhecida como Lei de Acesso à informação importante na condução da gestão pública. Com base nesta lei analise as afirmações e ...Questão 457941201114350Legislação FederalConforme disposições da Lei de Acesso à informação - Lei n.º 12.527/2011 uma informação considerada como 'secreta' tem prazo máximo de restrição de:Questão 457941201522118Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em raz...Questão 457941201573502Legislação FederalEm consonância com a Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011 associe o respectivo conceito com seu significado legal correspondente: 1. Infor...Questão 457941201695391Legislação FederalCom fulcro na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), associe os conceitos abaixo com suas respectivas definições: 1. Informação 2. Document...Questão 457941201820979Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta acerca do prazo para interposição de recurso pelo interes...Questão 457941202063902Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011 assinale a alternativa que corresponda com o conceito de autenticidade aplicado à inf...