Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direito...
🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face
dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da
Constituição Federal brasileira considere:
I. Atendidas as condições estabelecidas em lei e
observada a simplificação do cumprimento das obrigações
tributárias, principais e acessórias, decorrentes
da relação de trabalho e suas peculiaridades
são assegurados todos os direitos sociais.
II. Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de cento e
oitenta dias.
III. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o
trabalhador avulso.
IV. É assegurada a proibição de trabalho noturno, a
menores de dezoito anos.