Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201970291Titularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porque1457941201970291Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosTitularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porque Atanto a titularidade, quanto a execução dos serviços públicos devem ser expressamente delegadas à iniciativa privada quando o Poder Público pretender prover referidas utilidades de forma indireta. Ba titularidade do serviço público remanesce com o ente federado assim competente, sendo-lhe permitido delegar à iniciativa privada a execução das referidas utilidades. Csomente os consórcios podem reunir titularidade e execução de serviços públicos no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, tendo em vista que às autarquias e empresas estatais podem ser atribuídos um ou outro conceito, alternativamente. Da concessão de serviços públicos transfere a titularidade do serviço para o concessionário, que gozará de proteção inerente ao regime jurídico da prestação do serviço enquanto perdurar a relação jurídica. Ea titularidade dos serviços públicos demanda delegação expressa na lei que autoriza a execução daqueles pela iniciativa privada, seja por meio de concessão ou por permissão de serviços públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189306Direito AdministrativoUm município celebrou contrato de parceria público-privada para expansão e otimização do serviço de transporte de passageiros, exigindo da concessioná...Questão 457941200333901Direito AdministrativoIncumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicosQuestão 457941200596842Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo, pela prática de um determinado a...Questão 457941200995039Direito AdministrativoConsidere: I. Cobrança de despesas processuais. II. Divulgação oficial dos atos administrativos. III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado....Questão 457941201609953Direito AdministrativoDeterminado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pel...Questão 457941201770916Direito AdministrativoNo que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei n° 8.112/1990, considere: I. Referida licença é sempre concedida ...Questão 457941201820456Direito AdministrativoQuanto à concessão é correto afirmar:Questão 457941201850040Direito AdministrativoA propósito da discricionariedade, Marçal Justen Filho assim se posiciona:A discricionariedade é uma manifestação da natureza funcional das competênci...Questão 457941201952271Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos regida pela Lei no 8.987/95 possui características próprias, conferindo prerrogativas a seu prestador e garantias ao ...Questão 457941201996684Direito AdministrativoOs atos administrativos são manifestações do desempenho da função administrativa, e como tal