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De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:
Assinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais:
Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic...
De acordo com a Constituição da República de 1988, as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no praz...
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta referente ao Sistema Tributário Nacional:
De acordo com a Constituição da República de 1988, acerca do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição da República de 1988, o teto remuneratório dos Desembargadores do Tribunal de Justiça está limitado em qual percentual do...
A educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando: I - ao pleno desenv...