De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações contra a ...
🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Pinto Bandeira - RS📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Pinto Bandeira - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações contra a fauna, analisar os itens abaixo: I. São espécimes da fauna silvestre, para os efeitos desse Decreto, todos os organismos incluídos no reino animal, pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras não exóticas, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo original de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras. II. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente. III. A prática de caça profissional no País gera multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais acréscimos. Está(ão) CORRETO(S): 6514 5000