Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201970901Conforme a Lei das Inelegibilidades, a Lei Complementar nº 64/1990, é correto afirmar, EXCETO:1457941201970901Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de InelegibilidadeConforme a Lei das Inelegibilidades, a Lei Complementar nº 64/1990, é correto afirmar, EXCETO:AOs magistrados são inelegíveis para presidente da República até 6 (seis) meses depois de afastados, definitivamente, de seus cargos e funções.BA arguição de inelegibilidade será feita perante os tribunais regionais eleitorais, quando se tratar de candidato a senador.CSão inelegíveis para o cargo de deputado estadual os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta dos Estados, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, suspendendo-se o direito à percepção dos seus vencimentos integrais.DSão inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelo crime contra o patrimônio privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257432Direito EleitoralSão afirmações relacionadas ao processo de institucionalização da participação, no Brasil, EXCETO:Questão 457941200479382Direito EleitoralNos termos da Lei Federal nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, estão corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:Questão 457941200629004Direito EleitoralAinda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200658726Direito EleitoralConforme a Lei Federal nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, são permitidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas em rel...Questão 457941200941393Direito EleitoralSegundo o disposto na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), das decisões finais de condenação ou absolvição proferidas por juiz eleitoral cabe recurso para...