A Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de
João, investigado no âmbito de inquérito policial deflagrado para
apurar a suposta prática de um crime de homicídio.
O juízo, ao
analisar o mérito do remédio constitucional, concede a ordem e
determina o trancamento das investigações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que, em face da decisão judicial
proferida, é cabível a interposição do