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À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, en...
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...
No que concerne ao controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente, assinale a opção correta.
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislati...
Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicid...
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.
A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando-lhe a ...
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá s...