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Ao anunciar um veículo à venda, o anunciante instalou alguns itens estéticos no veículo que davam a impressão de se tratar de um modelo mais caro do q...
Com relação à evicção, é correto concluir:
Camila possui um único imóvel no qual reside com marido e filhos, gozando da impenhorabilidade conferida ao bem de família. Não se trata, porém, de be...
O pagamento
O Código Civil de 1916 teve sua vigência por mais de oito décadas e sofria críticas em razão de seu anacronismo, sobretudo em suas últimas décadas de ...
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4....
Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas: I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empr...
No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, considere as afirmações a seguir: I. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título,...
Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que
Os juros remuneratórios