Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201971484

Sobre o lançamento tributário e as regras do Código Tributário Naci...

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Câmara de Sete Lagoas - MG📚 Direito Tributário
#Legislação Tributária#Procedimento de Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Câmara de Sete Lagoas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária, Procedimento de Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201971484
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Procedimento de Lançamento Tributário
Sobre o lançamento tributário e as regras do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.


I. O lançamento reporta‑se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege‑se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

II. Não podem ser modificados os critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento.

III. Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far‑se‑á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da cobrança.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200469734Direito Tributário

As características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, ...

#Impostos Municipais#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Questão 457941200535700Direito Tributário

A professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro, desenvolveu um tópico que trata da desconside...

#Teoria Geral e Tipos de Obrigações#Obrigação Fiscal
Questão 457941201750006Direito Tributário

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

#Imunidade Tributária Cultural#Tributos: Conceito e Espécies#Imunidade Tributária dos Templos Religiosos#Taxas e Tarifas#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais#Imunidades Tributárias Constitucionais
Questão 457941201898353Direito Tributário

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais. A esse respeito, assinale a altern...

#Impostos Federais#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Questão 457941201976687Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) São passíveis de fiscalização tanto pes...

#Tributos: Conceito e Espécies#Extinção do Crédito Tributário#Impostos#Taxas e Tarifas#Anistia Fiscal#Imunidades Tributárias Constitucionais#Isenção Fiscal#Contribuições de Melhoria#Imunidade Tributária Recíproca
Questão 457941202052113Direito Tributário

No que diz respeito aos tributos e de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Legislação TributáriaQuestões do FUNDEP (Gestão de Concursos)