. Acerca do sistema tributário nacional, analise os itens a seguir: I. Competem à União, em Território Federal, os impos...

Conforme prediz a Constituição, é um direito social

A partir das lições emanadas da CFRB/88, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, v...

Em relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que de...

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalm...

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com ...

Nos termos da Constituição, considerando que o município de Aracruz/ES pretenda propor ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público, a compet...

A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – asseg...

Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa...

Considerando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a c...