Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201972015Uma determinada Associação de Funcionários Públicos situada no Estado do Rio de Janeiro estaria praticando atividade ilí...1457941201972015Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisUma determinada Associação de Funcionários Públicos situada no Estado do Rio de Janeiro estaria praticando atividade ilícita, perturbando a ordem pública. A Constituição Federal brasileira de 1988 Aautoriza o Poder Público Estatal a dissolver compulsoriamente a sociedade, após regular procedimento administrativo, desde que preenchidos os pressupostos legais. Bexige, para a dissolução compulsória da associação, uma decisão judicial transitada em julgado. Cnão permite a suspensão temporária das atividades da Associação por decisão judicial, mas apenas a sua dissolução compulsória. Dfaculta ao Poder Público Estatal, por meio da Autoridade competente, determinar a suspensão imediata do alvará de funcionamento concedido para a Associação. Efaculta ao Poder Estatal, por meio da Autoridade competente, intervir no funcionamento regular da Associação para contornar a situação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122215Direito ConstitucionalConsiderando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200345457Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com as normas da Constituição Federal a respeito das limitações ao Poder Constituinte dos...Questão 457941200648032Direito ConstitucionalPatrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem ...Questão 457941200825140Direito ConstitucionalOs partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,Questão 457941200928691Direito ConstitucionalO Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constit...Questão 457941201315929Direito ConstitucionalO Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, ...Questão 457941201364970Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplina sobre as finanças públicas, determinando queQuestão 457941201521812Direito ConstitucionalCom relação às atribuições e responsabilidades do Presidente da República,Questão 457941201545292Direito ConstitucionalConsidere as seguintes condutas: Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componente...Questão 457941201718024Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,