Considerando os direitos dos trabalhadores assegur...

Q: Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A) Aos trabalhadores, exceto os que percebem remuneração variável, é garantido salário nunca inferior ao mínimo. | B) Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para a melhoria de sua condição social, inclui-se o recebimento de seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário. | C) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. | D) O salário-família é direito constitucional exclusivo dos trabalhadores urbanos de baixa renda que tenham dependentes. | E) É garantida ao trabalhador a irredutibilidade do salário, sendo vedada sua redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

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Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7....

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