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A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri...
Assinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações consta...
A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, at...
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampli...
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é:
As sanções restritivas de direito são, entre outras: I- proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos. II- perda o...
O Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, dispõe sobre:
São princípios, dentre outros, da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
A Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Qual o objetivo principal ...
Dentre os requisitos estabelecidos no Art. 9º da Resolução CONAMA 01/86, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deve contemplar: