A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental
para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências
na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo
órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997,
é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que: