A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ...

Q: A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambiental

A) a empresa, após o arquivamento, está isenta do pagamento de novo custo de análise se reapresentar o requerimento dentro de 6 meses. | B) a reapresentação do pedido de licença requer que seja realizado um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mesmo que o empreendimento permaneça inalterado; | C) o novo requerimento de licença só será aceito se houver alterações significativas nas atividades inicialmente previstas no pedido anterior; | D) a empresa pode protocolar um novo requerimento de licença a qualquer momento, desde que efetuado novo pagamento do custo de análise; | E) a empresa deve aguardar um período mínimo de 12 meses após o arquivamento para submeter um novo requerimento de licença;

457941201972484

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambiental competente.

Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:

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