Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201972572Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, a...1457941201972572Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete LagoasCom base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa que não apresenta uma ação de abrangência da Vigilância Sanitária.AO controle do comércio e da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.BO controle da criação de animais, que por sua espécie, quantidade ou má instalação possam ser causa de insalubridade, incômodo ou risco ao vizinho e / ou à população. CO controle dos bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. DO controle do meio ambiente, mesmo quando direta ou indiretamente não implica em risco à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030800Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de pessoa da família. A pessoa ad...Questão 457941200317988Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Decreto nº 12.819 de 10 de maio de 2011, que regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a gestão desse fundo caberá ...Questão 457941200373510Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das principais funções do cargo de fiscal de obras é realizar a fiscalização das obras, inspecionando seu adequado funcionamento, segurança, alvar...Questão 457941200387875Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, entre os fundamentos básicos que esse município se compromete a respeitar, valorizar e promover n...Questão 457941200419132Legislação Municipal (Minas Gerais)Todos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanent...Questão 457941200609445Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Pará de Minas estabelece definições e delimitações relativas às áreas verdes e de preservação permanente. No que diz r...Questão 457941200741364Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Decreto nº 12.807, de 27 de abril de 2011, que aprova o regulamento dos espaços públicos e comerciais do Mercado Municipal de Uberlândia, dur...Questão 457941201147242Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201285848Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Compleme...Questão 457941201481636Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a Câmara Municipal buscará a capacitação profissional de seus servidore...