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O Capítulo IV estabelece as normas das Licenças para os funcionários Públicos do Município de Torres. Nesse sentido e de...

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457941201972691
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Texto associado
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

O Capítulo IV estabelece as normas das Licenças para os funcionários Públicos do Município de Torres. Nesse sentido e de acordo com as normas estabelecidas para cada tipo de licença, analise as assertivas que seguem:


I. Para a licença para tratamento de saúde, tanto a pedido quanto ex-officio, é indispensável o exame médico.

II. O funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado em serviço, terá direito à licença com vencimento integral.

III. A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com vencimento integral por até seis meses.

IV. O funcionário estável poderá obter licença para tratar de interesse particular, sem vencimento e por período não superior a dois anos.


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