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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres
O Art. 5º, da Lei Municipal
nº 4.597/2013, arrola vinte e cinco Conselhos
Municipais que integram a organização
administrativa do Município de Torres como
órgão de cooperação e assessoramento ao
Prefeito. Nesse sentido, dentre os referidos
Conselhos, estão:
I. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMALES.
II. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
III. Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN.
IV. Conselho Municipal de Trânsito – COMTRAN.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão,
considere o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art. 24, o
reingresso do funcionário no serviço público,
com ressarcimento das vantagens relativas ao
período de afastamento, decorrente da decisão
judicial, transitada em julgado, denomina-se:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão,
considere o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Torres.
O Capítulo IV estabelece as normas das Licenças para os funcionários Públicos do Município de Torres. Nesse sentido e de acordo com as normas estabelecidas para cada tipo de licença, analise as assertivas que seguem:
I. Para a licença para tratamento de saúde, tanto a pedido quanto ex-officio, é indispensável o exame médico.
II. O funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado em serviço, terá direito à licença com vencimento integral.
III. A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com vencimento integral por até seis meses.
IV. O funcionário estável poderá obter licença para tratar de interesse particular, sem vencimento e por período não superior a dois anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Lei Orgânica de Torres | Legislação Municipal de Torres
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Torres.
De acordo com o Art. 27 da
referida Lei, a administração municipal é
constituída dos órgãos integrados na estrutura
administrativa da Prefeitura e de entidades
dotadas de personalidade jurídica própria.
Nesse sentido, segundo classificação arrolada
no referido artigo, são entidades dotadas de
personalidade jurídica própria, que compõem a
administração indireta do Município de Torres,
MENOS as:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão,
considere o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Torres.
O Art. 5º do referido Estatuto define que ______________ “é o agrupamento de cargos de idêntica denominação, com o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e de igual padrão de vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.