Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201972699Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o...1457941201972699Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorComplete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização_______________________ADe ações de interesse público, recursos privados, diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, sem precisar de contrato de gestão, termo de parceria, convênios.BDe ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.CDe ações referente à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, podendo haver prejuízo se as prestações de contas forem realizadas.DDe ações que não são ligadas a interesse público, mas possuam orçamento ou contrato de gestão, termo de parceria, convenio ou acordo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197322Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. À luz da Lei 13.639 de 26 de março de 2018, criadora do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, constitui infraçã...Questão 457941200512592Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma crian...Questão 457941200644921Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei da Informação 12.527/2011, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que se...Questão 457941200773134Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as c...Questão 457941200975724Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino...Questão 457941201199862Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. O artigo 4º da Lei de Acesso à Informação define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive...Questão 457941201278784Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. A expressão jurídica A ROGO, seguida do nome do entrevistado, registrado no Cadastro Único, tem como função indica...Questão 457941201576219Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. Dificultar o exercício da autoridade parental, o contato de criança ou do adolescente com genitor, ou o exercício ...Questão 457941201683355Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. É certo afirmar que o usuário do serviço público não poderá apresentar manifestações perante órgãos públicos acerc...Questão 457941202048056Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. O Cadastro Único foi criado no ano de 2003 e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 regulamentou-o, cuja gestã...