O indivíduo possui o direito de ir e vir, além da liberdade de crença e da liberdade
de expressão. Observe as afirmações.
I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de
lei;
II – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas
liturgias;
III – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independente e censura ou licença;
IV – É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer
pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Sobre o direito à liberdade: