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Francisco contratou empregada doméstica, porém, durante a relação de emprego, por três meses, realizou o desconto da con...

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457941201973044
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais
   Francisco contratou empregada doméstica, porém, durante a relação de emprego, por três meses, realizou o desconto da contribuição previdenciária sem, contudo, fazer o devido repasse aos cofres públicos. Após a finalização do procedimento administrativo, apurou-se que a dívida de Francisco com a previdência somava R$ 1.000.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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