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Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal som...
Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de p...
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determi...
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Em relaç...
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.Para que se configure o crime de lavag...
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser i...
Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença...
A respeito do direito penal, julgue o item a seguir.Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato difere...
Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte. O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua c...