No horário marcado para o início de uma reunião, a qual dependia de quórum específico para sua realização, após a realiz...

“Dentre os pressupostos básicos da atuação do Guarda Municipal, pode‐se destacar que o primordial princípio que dá suporte à sua ação é a ____________...

“Trata‐se de ato do Comandante, ou pessoa por ele designada, de comparecer a um posto de serviço da GMBH para verificar a execução das atividades da I...

Acerca da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ocorre a prejudicialidade de, EXCETO:

Segundo o Código de Posturas do Município de Patos de Minas, para realizar uma feira o autorizado é obrigado a seguir as diretrizes, EXCETO:

O Prefeito apresentará, no prazo de até cento e vinte dias, a contar de sua posse, o programa de metas de sua gestão. São indicadores de desempenho pr...

Nos termos da Lei Orgânica, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciênc...

A feira promovida por particular e que inclua venda a varejo (feira livre) estará sujeita a um processo prévio de licenciamento na Prefeitura Municipa...

“O processo legislativo é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Pref...

Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte esteja votando um projeto de lei que concede gratuidade em determinado serviço público municipal. C...

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte pode ser emendada mediante proposta